domingo, 21 de agosto de 2011

Nova NR 37 Já está em Consulta Pública para aprovação


 A multiplicação das Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) no segmento dos frigoríficos constitui o principal motivo para a publicação de uma nova NR.


Nos últimos anos as indústrias frigoríficas apresentaram as mais altas incidências de doenças relacionadas ao trabalho. E uma nova NR vai procurar influenciar na redução do volume de doenças ocupacionais e dar mais qualidade à segurança e saúde de pelo menos dois milhões de trabalhadores. Segundo os diversos sindicatos dos trabalhadores, está havendo uma verdadeira epidemia de lesões e mutilações que abatem literalmente os trabalhadores nas indústrias.


A NOVA NR-37 deverá nortear organização e ritmo de trabalho, pausas para recuperação e descanso, redução do tempo de exposição, adequação do mobiliário, do ambiente e das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.


Sabe-se que os depoimentos dos trabalhadores lesionados falam por si e mostram que está havendo um aumento no número de trabalhadores lesionados e no agravamento das enfermidades, o que aponta a necessidade de medidas urgentes para deter essa epidemia em um setor da economia dos mais dinâmicos.


JORNADA DE TRABALHO EM FRIGORÍFICOS

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de autoria do seu atual presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no setor frigorífico para 36 horas semanais, sem redução de salário. O projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social, de onde passará para as Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça em caráter terminativo, ou seja, uma vez aprovado nas comissões irá à sanção presidencial, não precisando ir a plenário.


A NOVA NR-37 NO FORMATO DIGITAL:

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

MINUTA DE TEXTO para CONSULTA PÚBLICA

SUMÁRIO

1 Objetivos

2 Mobiliário e postos de trabalho

3 Estrados, passarelas e plataformas

4 Manuseio de produtos

5 Levantamento e transporte de cargas

6 Recepção e descarga de animais

7 Máquinas

8 Equipamentos e ferramentas

9 Condições ambientais de trabalho

10 Equipamentos de proteção individual - EPI

11 Gerenciamento dos riscos

12 Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional

13 Organização temporal do trabalho

14 Organização das atividades

15 Analise Ergonômica do Trabalho

16 Informações e Treinamento

Anexo I

Glossário

1. Objetivos

1.1. O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoração dos riscos existentes nas atividades de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e a fábricas de produtos não comestíveis, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR.