20 maio, 2016

Demissão por justa causa! Entenda os direitos e deveres dos trabalhadores!

Demissão por justa causa. Quando ela pode ocorrer? Quais são os direitos das pessoas demitidas? O que é desídia? Saiba mais na reportagem!

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.

Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais.

ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA

Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador:

1. Ato de Improbidade

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

3. Negociação Habitual

4. Condenação Criminal

5. Desídia

6. Embriaguez Habitual ou em Serviço

7. Violação de Segredo da Empresa

8. Ato de Indisciplina ou de Insubordinação

Neste exemplo podemos destacar a recusa dos empregados em não usarem o EPI.