Para a auditora fiscal, os trabalhadores têm equipamentos de proteção individual (EPI), mas as normas de segurança coletiva são descumpridas.
"Falta o cumprimento fiel a NR 18 principalmente"
Os jogos Olímpicos de Londres 2012 não registraram nenhuma morte. Para a Olimpíada do Rio de Janeiro já foram 11 óbitos de trabalhadores da construção civil desde 2013.
A informação foi passada hoje (25) durante o seminário Trabalho seguro e gestão do estresse no ambiente laboral: um desafio olímpico, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho na 1ª Região (TRT/RJ).
De acordo com a auditora fiscal e coordenadora do grupo de Construção Civil Elaine Castilho, as mortes ocorrem por falta de planejamento com a segurança. “Já foram 40 embargos desde 2013 nas obras olímpicas e 11 mortes. Eles corrigem o problema pontual, mas se tivesse uma melhoria contínua não seriam 40. Acho que teria sido bem menos. Acho que a pressa é a grande vilã. A falta de planejamento, com um cronograma muito exíguo, é que tem vitimado esses trabalhadores”.
Entre as causas de mortes estão atropelamento, esmagamento por caminhão, soterramento e choque elétrico. Nas mais comuns, a auditora lista as “sutilezas elétricas”, como quadro de luz exposto, luminária improvisada, fiação no chão e aterramento inadequado, escavações, má utilização de máquinas pesadas e falta de proteção contra quedas. “Os trabalhadores têm equipamentos de proteção individual (EPI), mas as normas de segurança coletiva são descumpridas. Vimos trabalhadores com cinto de segurança sem estar preso a lugar nenhum. São coisas inadmissíveis em obras olímpicas. É revoltante”, disse Elaine.
Segundo ela, outros problemas que impactam nas condições de trabalho dignas e encontradas nas obras olímpicas são boa alimentação, local decente para refeição e banho, organização, limpeza e conforto térmico do ambiente, local adequado para descanso e jornada de trabalho excessiva.
“O desafio é ter um projeto e executá-lo. Todos esses grandes consórcios têm equipes maravilhosas de engenheiros de segurança. O negócio é isso ser aplicado. Com cronograma ruim, eles não conseguem executar. Às vezes, tem até o projeto, mas não conseguem pôr em prática.”
“Hoje, as obras da prefeitura deixam a desejar no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador, que é nossa competência. E deixam muito a desejar. É uma preocupação sistemática. Desde que assumi, tenho feito um esforço muito grande de diálogo no sentido de enquadrar a prefeitura, os órgãos que estão executando essas obras, a cumprir as obrigações legais”.
Superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Robson Leite esclareceu que o objetivo da fiscalização é pedagógico e para evitar acidentes e mortes. Entretanto, destacou que a prefeitura tem falhado na questão da segurança dos trabalhadores.
Robson Leite lembrou que os números incluem as obras de legado, como a Transoeste, a Transolímpica e a Linha 4 do metrô. “Na opa do Mundo, foram oito mortes no Brasil. Então, 11 mortes só no Rio é assustador. Temos tido muito problema com a prefeitura. Alguns eventos-teste não aconteceram em função de interdição nossa. As interdições ocorrem porque a situação é gritante e está ferindo normas técnicas muito efetivas, muito claras com relação à segurança do trabalhador. Um exemplo é o velódromo, que embargamos mais de uma vez em função dessa ameaça, do não cumprimento de normas técnicas claras de segurança do trabalhador”.
O superintendente disse estar preocupado também com a possibilidade de aprovação de leis pelo Congresso Nacional que podem piorar a situação do trabalhador.
“Temos uma preocupação com os ventos de Brasília com relação a alguns projetos de lei, como a flexibilização do conceito de trabalho escravo, criação de obstáculos para que o trabalhador tenha acesso à Justiça. Isso nos preocupa muito. Não é porque queremos recuperar a atividade econômica que vamos pagar isso com o preço da vida de trabalhadores. Pelo contrário, precisamos intensificar a fiscalização”.
Em nota, a prefeitura do Rio disse que lamenta as mortes descritas no relatório, que exige sempre das empresas responsáveis pelas obras “o cumprimento das normas de segurança”, mas nega a associação dos incidentes com os Jogos Olímpicos.
“Diferentemente do que aponta o relatório, vários projetos não têm qualquer relação com os Jogos Olímpicos, como o Museu da Imagem do Som, a Nova Subida da Serra e a Supervia. E mesmo as demais obras dizem respeito a projetos de legado, ou seja, são inspiradas pelos Jogos mas não possuem vínculo direto com o evento”, diz o texto.
