21 junho, 2021

Revisão das NR's está perto

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse no último dia 18/06, que o governo anunciará nos próximos dias uma nova revisão dos atos normativos que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. Segundo ele, cerca de 2 mil atos normativos se "transformarão" em 15.

Em julho de 2019, o governo revisou 36 normas que tratavam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. As chamadas normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

"Nos próximos dias, anunciaremos uma revisão de dois mil atos normativos, que se transformarão em 15. E não é só uma compilação, é uma 'lipoaspiração', entre aspas, uma modernização, uma desburocratização. Nosso programa permanente de simplificação trabalhista e, assim, vamos mudando o ambiente de trabalho", declarou Bianco, em videoconferência realizada no dia 18/06/2021.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas, atualmente, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O sistema adotado é o chamado tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segundo Bruno Bianco, a revisão feita em 2019 nas normas regulamentadoras injetou R$ 200 bilhões na economia, por conta da redução de custos das empresas.

O secretário avaliou que há três problemas graves no mercado de trabalho brasileiro, a burocracia, o custo de contratação e a insegurança jurídica.

"Sem redução de custo, esse cara não acessa o mundo formal. Sem segurança jurídica, empregador não contrata. E com burocracia, o custo também se eleva. Um cipoal de regras que gera dor de cabeça. O Brasil perde muito com isso", acrescentou.

15 junho, 2021

Empresa Localiza abre vagas de Estágio 2021

Empresa Localiza abre vagas de Estágio 2021; confira os requisitos e com se inscrever

A empresa ainda aceita inscrições para a sua edição do Programa de Estágio 2021, com vagas nas áreas de negócio, corporativa e tecnologia. As oportunidades são para aqueles com disponibilidade para estagiar em Belo Horizonte (MG). Confira os detalhes e saiba como realizar a sua inscrição.

Sobre a Localiza

A empresa possui 48 anos de história e mais de 11 mil colaboradores, e conta com a maior frota de veículos da América Latina. É uma rede de lojas especializada em aluguel de carros, atuante nas principais cidades e aeroportos do Brasil e países da América Latina.

Sobre o Programa de Estágio

O programa 2021 traz oportunidades em dois segmentos: Corporativo e Tech, onde você poderá se desenvolver de acordo com a sua formação, curso superior e/ou técnico e cursos de graduação e/ou técnico para a vagas Tech. Como parte da jornada de desenvolvimento, os estagiários contam com uma trilha de aprendizado acelerada com imersão dentro da diretoria que eles serão alocados. Os selecionados participarão de projetos desafiadores e inovadores.

Pré-Requisitos

Para participar, você deve ter disponibilidade para estagiar em Belo Horizonte (MG) e ter uma previsão de se graduar entre agosto de 2022 ou agosto de 2023. Cursos de graduação podem participar das vagas Corporativas. O trabalho tem jornada flexível e home office em até 3 dias por semana. Inglês Intermediário será um requisito diferencial do processo, mas não é obrigatório.

Etapas do Processo Seletivo

Anote as etapas:

01/06 – Início das inscrições;
28/06 – Encerramento das inscrições e último dia para finalizar a Trilha Online;
07/07 – Divulgação dos aprovados para o Painel Online;
08/07 – Aquecimento – Preparação e tira dúvidas para o Painel Online;
12/07 até 23/07 – Painel Online e Entrevistas com gestores;
Agosto – Admissão.

Trilha Online

Assim que realizar a sua inscrição, pode iniciar as etapas de seleção. Para isso, terá até o dia 28 de junho para cumprir a Trilha Online proposta:

1° Etapa (01 a 28/06)

Voz Ativa: Formulário com perguntas obrigatórias e não obrigatórias;
Testes online – Obrigatório e avaliativo.

2° Etapa (01 a 28/06)

Para os aprovados da primeira etapa;
Teste GMAT: Obrigatório e avaliativo;
Desafio em Vídeo: Obrigatório.

Os aprovados na Trilha Online serão convidados para o Painel Online até o dia 07/07, e uma orientação importante é verificar sempre a sua caixa de SPAM do e-mail.

No dia 08 de julho será realizado o Aquecimento (Preparação e tira dúvidas para o Painel Online). A etapa do Painel ocorre entre os dias 12 e 23 de julho. Os participantes que mais se destacarem nessa etapa serão convidados para um bate-papo com os gestores.

Benefícios

Os principais oferecidos são:

Assistência médica;
Saúde 24h;
Gympass;
Convênios Allya;
Vale Refeição;
Auxílio Home Office;
Vale transporte;
Desconto no Aluguel de Carros e compra de Seminovos;
Condições Especiais para assinatura do Localiza MEOO;
Seguro de vida.

Como realizar a inscrição

Os candidatos interessados devem acessar o Portal do Programa de Estágio da Localiza para se inscrever. Fique atento ao prazo: as inscrições vão até o dia 28 de junho. Cadastre-se e boa sorte!

10 junho, 2021

MTE visa transformar mais de 1.000 Atos em 15

Governo vai consolidar normas trabalhistas até o fim de junho, diz Dalcolmo

Leis Trabalhistas serão consolidadas

Mais de 1.000 atos normativos ( Decretos, Portarias, IN's, Notas Técnicas e Manuais), irão passar a ser 15 atos, diz Secretário.

Visa simplificar e desburocratizar

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia vai consolidar as mais de mil normas trabalhistas que existem hoje no Brasil em cerca de 15 atos normativos. As novas resoluções devem ser publicadas até o final deste mês de junho, segundo o secretário Bruno Dalcolmo.

Dalcolmo falou do processo de consolidação dos atos normativos relacionados ao mercado de trabalho em seminário promovido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta 4ª feira (02.jun.2021). Ele disse que o objetivo do governo é consolidar todos os atos normativos infralegais para simplificar e eliminar as burocracias da legislação trabalhista.

Segundo o secretário, o país conta com mais de mil atos normativos, entre decretos, portarias, instruções normativas, notas técnicas e manuais, que estavam dispersos na legislação.

“Era impossível para empregadores saberem o que tinham que fazer e era impossível para os empregados saberem quais eram seus direitos e o que podiam cobrar das empresas. O que nós entregaremos, provavelmente no final deste mês de junho, é a consolidação em cerca de 15 atos”, falou.

O objetivo da Secretaria de Trabalho é que cada novo ato consolide todas as regras de um determinado assunto da legislação trabalhista. Quando publicado, o novo arcabouço normativo ficará reunido em uma página da internet que está em desenvolvimento pelo Ministério da Economia.

A Secretaria do Trabalho ainda vai instituir um Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista. De acordo com Dalcolmo, o objetivo é que as regras que venham a ser criadas também sigam esse processo de consolidação e que haja revisões periódicas para que o arcabouço normativo se mantenha simplificado.

Boletim

O processo de simplificação da normativa trabalhista também foi descrito pelos técnicos da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no ‘Boletim Mercado de Trabalho: Simplificação Normativa Trabalhista – O processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegais’ do Ipea. Eis a íntegra (260KB).

Segundo o boletim, “trata-se do primeiro passo para que a legislação trabalhista brasileira passe por um processo mais qualitativo e profundo de adequação às novas relações de trabalho e às novas tecnologias disponíveis no mundo. Acredita-se que o trabalho de consolidação e simplificação de normativos desenvolvido trará benefícios à sociedade em geral e aos operadores de direito, por tornar mais acessível e claro o marco regulatório trabalhista e por promover uma maior segurança jurídica”.