Documentação exigida para as empresas
A
segurança no ambiente de trabalho é algo muito importante. Dentro do
ambiente de trabalho várias medidas podem ser tomadas a fim de tornar o
ambiente de trabalho seguro e harmonioso. Dentre as várias medidas que
podem ser adotadas as mais gerais e que são obrigatórias em todas as
empresas são:
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA
visa buscar através de análises no ambiente de trabalho propor medidas
de segurança aplicáveis, a fim de evitar acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais.
PCMAT – Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção
O PCMAT
é obrigatório apenas em construções que tenham de 20 funcionários
acima. Abaixo dos 20 é obrigatório o PPRA. O PCMAT faz a mesma função do
PPRA na empresa.
O PCMAT
é feito com base nas etapas da construção e isso faz com que sua
eficiência seja muito grande na análise, reconhecimento , neutralização e
controle dos riscos.
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
O PGR é
como se fosse o PPRA da mineração. O PGR substitui o PPRA na indústria
da mineração. E contém etapas de elaboração que foram criadas
exclusivamente para buscar neutralizar as situações e agentes causadores
de risco na mineração. Segmento esse que tem riscos muito particulares.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO
visa através do diagnóstico precoce de doenças do trabalho e agravos
gerais a saúde do trabalhador. Fazer o mapeamento das zonas de riscos.
Através dos exames ocupacionais é feito também um mapeamento das doenças
mais freqüentes e direcionado um tratamento mais eficaz.
Através
dos exames previstos no PCMSO e conseqüente mapeamento das doenças do
trabalho podemos atuar também de forma preventiva, antecipando os riscos
e situações causadoras de riscos, que, aliás, é sempre o recomendado.
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO
trabalha dentro do PCMSO. É o atestado usado para documentar se o
funcionário está apto ou inapto para exercer sua função no trabalho.
No ASO são colocados todos os exames necessários para admissão, demissão, mudança de função ou retorno ao trabalho.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA
nada mais é do que um grupo de trabalhadores que trabalham a prevenção
de acidentes na empresa. É formada por metade eleitos pelos funcionários
e metade indicada pelo empregador. Normalmente a CIPA trabalha em
parceria com o SESMT da empresa (onde houver).
A CIPA
tem reuniões mensais, são doze reuniões que acontecem dentro do mandato
de cada cipeiro. Nessas reuniões são discutidas as situações de riscos
na empresa, e são buscados em comum acordo as soluções necessárias para
eliminação ou neutralização.
CIPAMIN – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração
Da
mesma forma que o PGR (que mencionamos acima) substitui o
PPRA na mineração a CIPAMIN substitui a CIPA na mineração.
A
CIPAMIN tem um formato um pouco diferente da CIPA convencional. A
diferença existe justamente por causa das particularidades dos riscos do
ambiente.
Ordem de serviço
Toda
empresa precisa emitir Ordem de Serviço. Ela é um documento que visa dar
ciência ao funcionário sobre os riscos do ambiente. Como também
documentar as medidas preventivas ou corretivas que deverão ser seguidas
por ele.
Mapa de Risco
É uma
representação gráfica dos riscos presentes no ambiente de trabalho. É um
documento elaborado pela CIPA e que além de mostrar os riscos deve
também ditar as medidas preventivas ou corretivas necessárias.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
É serve
exclusivamente para documentar a necessidade ou não de aposentadoria
especial por causa exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho
conforme Art. 58 da Lei 8.213 / 91.
Laudo de Insalubridade
É usado
para documentar a necessidade ou não do pagamento de insalubridade
(isso não deve ser feito no LTCAT). Muitas empresas na dúvida sobre o
pagamento de insalubridade ou por querer antecipar, e assim evitar
reclamações trabalhistas tem implantado com freqüência esse laudo.
Treinamentos:
Na
segurança do trabalho não basta fazer é preciso provar. Por isso esteja
atento e guarde tudo referente aos treinamentos. Lista de presença,
fotos, vídeos, guarde tudo! Eles poderão ser uma prova que precisa
futuramente em defesas em favor da empresa na Justiça do Trabalho.
De integração:Antes
de iniciar os trabalhos na empresa o funcionário precisa passar por um
treinamento de integração. No treinamento de integração que são
apresentados os riscos do ambiente de trabalho, bem como, as medidas de
segurança a serem adotadas e os EPI’s a serem utilizados.
De uso de EPI’s:
Segundo a Norma Regulamentadora 6, item 6,6,1 todo funcionário precisa
passar pelo treinamento sobre uso de EPI. No treinamento são tratados
temas como, formas de uso adequado do EPI, formas de guarda, conservação
e higienização,
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP é
um resumo da vida de trabalho do funcionário. É um documento
normatizado pelo INSS. Deve ser emitido no ato de demissão do
funcionário e para fins de aposentadoria perante o INSS. Toda empresa
precisa emitir PPP e o empregador precisa estar preparado para fazê-lo.
Ficha de EPI
A Ficha de EPI é muito importante.
Além de documentar a entrega do EPI muitas vezes ela serve até como
prova na justiça. É usada quando o funcionário insiste que não recebia o
EPI para o desempenho do trabalho.
Falamos bastante sobre o que envolve essas questões legais do EPI em “O que fazer quando o funcionário não quiser usar EPI“.
DOCUMENTOS DE SEGURANÇA E DO CORPO DE BOMBEIROS
A lista
de exigências que será mostrada abaixo tanto pode ser exigida pelo
Fiscal do Ministério do Trabalho quanto pelo Corpo de Bombeiros. O mais
provável é que o Corpo de Bombeiros exija para liberar o AVCB (Auto de
Vitoria do Corpo de Bombeiros).
Laudo do sistema elétrico
Serve
para atestar a condição dos sistemas elétricos da empresa. Normalmente
esse é um documento que os bombeiros exigem para liberação do AVCB
Projeto e execução de SPDA (pára-raios)
O SPDA
(Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas) tem sido mais um dos
documentos mais exigidos pelo Corpo de Bombeiros para a liberação do
AVCB. Normalmente o Bombeiro exige o projeto e confere com o SPDA que
está instalado na edificação.
Projeto de Combate a incêndio e Proteções coletivas
Nesse
projeto é incluído, extintores, hidrantes, tubulação de água e motores
de pressão usados no combate a incêndio, guarda corpos, saídas de
emergência, sinalização de extintores, etc. Nesse caso, o Bombeiro pede o
projeto e visita à empresa para observar se tudo está feito conforme
ele (projeto) determina.
Rotina de trabalho
Ás
vezes será necessário interferir decisivamente na forma como os
trabalhos são realizados. Essa interferência varia de local para local,
vamos citar algumas:
- Interferência no modo do transporte manual de carga. Poderão ser levantados questionários como:
- A postura usada pelo trabalhador no desenvolvimento da atividade é a correta?
- A distância percorrida pelo trabalhador com a carga é aceitável do ponto de vista ergonômico?
- Será que posso usar algum outro
tipo de transportador para minimizar o desgaste do trabalho em pelo
menos parte do percurso (carrinhos, paleteiras)?
- A peso da carga e o tipo físico do trabalhador são compatíveis para um trabalho seguro?
- Será que o trabalhador tem alguma dica de melhoria que poderia ser implantada?
Perguntas
como essas e outras podem causar enorme mudança na forma como os
trabalhos são realizados. A partir das ideias levantadas podemos
determinar enormes mudanças. O foco como sempre é garantir um ambiente
seguro e a integridade física do trabalhador.
É
preciso estar sempre atento ao ambiente de trabalho, pois, sempre pode
acontecer uma situação que modifica a rotina de trabalho. E essa
situação pode trazer riscos e situações imprevistas das mais variadas
formas. Não é só a construção civil que tem um ambiente com os riscos
mutáveis. Outros ambientes esporadicamente também podem ser.
Outras ações importantes
Dependendo
do ambiente de trabalho várias outras ações podem ser importantes. É
preciso analisar friamente o local de trabalho para determina-las. A
grosso modo, iremos determinar alguns item que deverão demandar muito de
nossa atenção:
- Caldeiras,
compressores e vasos de pressão: Precisam ter laudo emitido por
profissional legalmente habilitado. Os trabalhadores devem ser
treinados quanto ao uso do equipamento e procedimentos de emergência.
- Fornos:
Os trabalhadores devem ser treinados tanto na forma de trabalho quanto
nos procedimentos de emergência, tanto nos primeiros socorros em caso de
queimaduras quanto prevenção e combate a incêndio.
- Fundições:
Forma de trabalho, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio,
extintores nas proximidades e outras situações analisadas no ambiente.
- Produtos químicos:
Precisam estar guardados em local apropriado. A FISPQ deve estar em
local de fácil acesso e os trabalhadores devem ser treinamentos quanto
ao manuseio a armazenagem.
- Materiais perfurocortantes: Precisa que a pessoa que manipule seja treinada a respeito e saiba descarta-los em segurança.
Conclusão
Essas são apenas algumas de outras tantas ações necessárias ao ambiente de trabalho. Tudo dependerá (como já disse várias vezes ) de uma análise prévia do ambiente onde o trabalho é realizado.
Boa sorte!!!
