segunda-feira, 10 de julho de 2017

Portarias do MTE alteram as NR's 6, 9 e 20 em Julho de 2017

Três portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 6, 9 e 20 foram assinadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e publicadas no dia 7 de julho, na seção 1 do Diário Oficial da União.


As mudanças na NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) se deram por meio da portaria nº 870, que trouxe a inclusão dos seguintes itens no Anexo 1: G.4 – Calça: e) calça para proteção das pernas contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica; H.1 – Macacão: d) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica; e, H.2 – Vestimenta de corpo inteiro: d) vestimenta para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica. Além disso, houve alterações no item E.1 – Vestimentas: e) vestimenta para proteção do tronco contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica.

A portaria nº 871, altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC, da Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA). Conforme o texto, os trabalhadores que realizem, direta ou indiretamente, as atividades críticas listadas no subitem 5.1.1.1, exceto as alíneas “d”, “g” e “h”, e, inclusive, no caso de atividade de descarga selada, alínea “e”, devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, assim como, equipamentos de proteção para a pele.

Já, a portaria nº 872, aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no Anexo III – Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial – incluído nesta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no Anexo II da NR 20.



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terça-feira, 4 de julho de 2017

Animação sobre trabalho em altura - NR 35

Trabalhos em Altura - NR-35 - Riscos e Prevenção de Acidentes



Quando se trata de trabalhar em altura, é fundamental ter atenção redobrada. Afinal, qualquer imprevisto ou acidente com o trabalhador, quando este está a muitos metros do chão, tende a ser muito mais grave e prejudicial. No post de hoje falaremos sobre os principais riscos relacionados aos trabalhos em altura, assim como também as medidas de prevenção de acidentes. 

É considerado trabalho em altura toda atividade que for executada acima de 2 metros do piso, onde exista o risco de queda, que pode ter consequências graves ou até mesmo fatais. Em primeiro lugar, é fundamental que se observe quais são as atividades a serem cumpridas e como estão as condições do ambiente do trabalho, como por exemplo a possibilidade de exposição a ventanias, chuvas, eventualidade de hipotermia, recomendando-se o uso de barreiras para impedir a exposição, vestimentas adequadas, entre outros, dependendo do caso. 

Normas de Segurança: a NR35 

A maioria das eventualidades de acidente de trabalho em altura são decorrentes do não atendimento de normas de saúde e segurança do trabalho, em especial a NR35. Essa norma determina os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, compreendendo a organização, o planejamento e sua execução, buscando garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores que estejam envolvidos de forma direta ou indireta com esta atividade. Segundo consta na NR35, aqueles empregados que não acatarem a legislação trabalhista estarão sujeitos a multas que irão variar de acordo com o tipo de infração. 

Prevenção de acidentes

Muitos acidentes que acontecem, poderiam ter sido evitados se medidas preventivas tivessem sido tomadas. A prevenção é fundamental nos ambientes de trabalho, e a NR35 também trata desse assunto. 

Entre as medidas previstas na norma regulamentadora citada acima, estão as seguintes: 

  • Promover a realização das medidas de proteção adequadas, sendo que a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual precisam acatar orientações dos fabricantes, princípios da redução do impacto e dos fatores de queda e normas técnicas vigentes; 
  • Executar a análise de risco antes que a atividade tenha início; 
  • Expedir permissão de trabalho para atividades que não sejam de rotina; 
  • Criar um procedimento operacional para atividades de rotina de trabalho em altura, que terá que ser documentado, conhecido, entendido e divulgado pelos trabalhadores que realizam o trabalho e pelas pessoas nele envolvidas; 
  • Proporcionar a realização de prévia avaliação das condições do local de trabalho para implementar e planejar as ações e medidas de segurança aplicáveis não contempladas no procedimento operacional e na análise de risco; 
  • Elaborar uma sistemática de autorização dos empregados para trabalho em altura, 
  • Garantir a supervisão do trabalho e a organização e arquivamento da documentação característico para disponibilização, quando for necessário, à Inspeção do Trabalho; 
  • Capacitar os trabalhadores por meio de treinamento periódico prático e teórico com carga mínima de 8 horas; 
  • Efetivar exames médicos voltados às patologias que possam originar queda de altura e mal súbito, levando em conta também os fatores psicossociais; 
  • Interromper o trabalho caso ofereça condição de risco não prevista; 
  • Conceder equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura com os recursos exigidos. 


Como você pode perceber, os riscos para trabalhos em altura são evidentes, mas podem ser minimizados se as medidas preventivas forem respeitadas. Assim, você garante o bem-estar e saúde do trabalhador, e o resultado para a empresa. 


segunda-feira, 3 de julho de 2017

Medidas de Controle Riscos - O que é e como aplicar

Hierarquia das Medidas de Controle

Há diferentes medidas que podem ser implementadas a fim de controlar a exposição nos ambientes de trabalho. Algumas medidas são preferíveis em detrimento a outras e é possível desenvolver uma lista de medidas em ordem prioritária. Tal lista é comumente conhecida como uma Hierarquia de Controle (HOC). Existem várias versões diferentes do HOC, mencionados nos livros didáticos e revistas. No entanto, todos eles são baseados nos mesmos princípios básicos.



A hierarquia pode ser desenvolvida considerando que os controles podem ser aplicados e também qual o tipo de controle é susceptível de ser mais eficaz.

Há três "zonas" onde as medidas de controle podem ser aplicadas:

Na origem do contaminante - Fonte
Ao longo do percurso entre a origem e o trabalhador - Ambiente
No receptor - Trabalhador

A melhor maneira de conseguir um controle eficiente é focando ações na fonte geradora do contaminante. Se isto não for conseguido ou não resolver o problema, deve ser feita uma tentativa de controlar o agente de risco no percurso (ambiente) entre a fonte e o trabalhador. As medidas de controle primária baseada em torno dos próprios trabalhadores serão utilizadas se a intervenção da fonte e na trajetória for insuficiente.


3.1 Controle na Fonte
As medidas que podem ser aplicadas na fonte da contaminação incluem:

Eliminar a fonte;
Substituir, utilizando processos e/ou materiais menos perigosos;
Isolar / conter / enclausurar – cercando as fontes ou os trabalhadores, ou a fonte e alguns funcionários juntos em vez de todos os trabalhadores;
Modificar o processo de produção;
Incluir métodos automatizados - uso de robótica, produtos auxiliados com controle remoto ou computador;
Separação - colocar a fonte em um local diferente dos trabalhadores;
Ventilação local - uso de ventilação para capturar o contaminante na fonte, para evitar a dispersão;

3.2 Controle na trajetória - Ambiente
Controle ao longo do percurso, quando o contaminante é de dispersão, é mais difícil e menos opções estão disponíveis. Incluem:

Ventilação geral - o que dilui a concentração de contaminantes;
O aumento da distância entre a fonte e os trabalhadores, ou seja, o aumento do comprimento do percurso de modo que haja mais dispersão e diluição;
Uso de telas e barreiras parciais.

3.3 Controle no receptor - Trabalhador  
Controles baseados no trabalhador incluem:

Controles administrativos – rotatividade de trabalhadores, limitando o tempo que eles trabalham em um local insalubre e/ou perigoso; sinalização do ambiente;
Equipamento de proteção individual (EPI) - utilizando algo que impeça o contaminante de afetar a segurança/saúde do trabalhador, mesmo que ele já tenha sido atingido pelo agente de risco.


Observe que essas categorias não são definitivas. Existe um grau de subjetividade no momento de decidir qual categoria um determinado controle pertence e, de fato, alguns controles poderiam ser considerados para se encaixar em mais de uma categoria. Por exemplo, alguns textos consideram ventilação exaustora e local para serem controles de via, no entanto, é importante reconhecer que a ventilação exaustora e local, sendo aplicado perto da fonte, geralmente são muito mais eficazes para controlar a exposição que outros controles localizados ao longo do caminho ou controles baseados nos trabalhadores.

As medidas de controle também podem ser classificadas da seguinte forma:

  • Prevenção;
  • Controles de engenharia;
  • Controles por meio de procedimentos organizacionais;
  • Equipamentos de Proteção Individual.


Ao decidir sobre quais controles utilizar​​, devemos obedecer a hierarquia apresentada na figura abaixo e trabalhar no sentindo para baixo da lista, considerando cada medida por sua vez, e tentar usar medidas no topo da hierarquia. Isto significa que, apesar do Equipamento de Proteção Individual – EPI, muitas vezes ser uma opção aplicável, não deve ser a primeira escolha no controle da exposição a um agente de risco.

Outro fator deve ser levado em consideração ao selecionar um controle adequado da hierarquia, é a natureza da tarefa ou processo a ser controlado.

Uma tarefa ou processo de curto prazo resultante de atividades esporádicas é mais aceitável para considerar o uso de EPI. Já em tarefas ou processos permanentes ou de solução em longo prazo deve-se priorizar a parte de cima da hierarquia.

Elementos-chave da hierarquia de comando

Eliminação
Eliminar um perigo através da remoção de um processo ou de uma substância é, sem dúvida, a melhor solução. Isto pode não ser viável em curto prazo para os principais processos estabelecidos, mas muitas vezes pode ser aplicado na construção, novos projetos, manutenção ou outras atividades de curto prazo.

Substituição
Substituição envolve a alteração de substâncias químicas e/ou processos por uma menos perigosa. O processo de substituição tem sido usado ao longo da história. No entanto, é sempre importante considerar se o novo material pode apresentar novos riscos ou pode ter perigos que ainda não são totalmente compreendidos.

Uma consideração importante em torno substituição é o nosso conhecimento e compreensão, ou melhor, a falta dele, sobre a natureza perigosa/insalubre que estamos tratando.

Além disso, a substituição não está restrita às preocupações em torno da saúde humana apenas deve-se considerar a legislação ambiental.

Modificação
Modificação significa alterar as condições de funcionamento físicas sem alterar a química ou processo. Um processo pode ser umedecido para baixar e reduzir o pó, ou a temperatura pode ser reduzido para diminuir a pressão de vapor e da volatilidade de um produto químico.

Confinamento
O confinamento da fonte de perigo, colocando a substância perigosa num recipiente selado ou sistemas pode ser um meio muito eficaz de criar uma barreira entre o perigo e a pessoa.

Automação
Automação é o uso de alguma forma de robótica para substituir a função anteriormente prestada manualmente por um trabalhador exposto. Diminuição dos níveis de tarefas manuais mediante a introdução de tecnologias pode ajudar a reduzir a exposição dos trabalhadores, mas pode apresentar outros riscos de segurança. Cuidado pode ser necessário quando se olha para as outras atividades necessárias quando a automação é introduzida.

Isolamento
O isolamento é a separação da fonte e do trabalhador por uma barreira física tal como um invólucro, parede ou divisória. As divisórias não são tão eficazes como receptáculos completos, e podem ser necessários controles adicionais.

Se um trabalhador pode ser totalmente removido ou isolado do perigo, o risco para a saúde é removido.

Um exemplo de isolamento é a utilização de portas bloqueadas ou barreiras para impedir a entrada numa zona, enquanto os agentes nocivos estão presentes.

Também deve ser notado que o isolamento marca a parte da hierarquia em que o  fator humano e questões, tais como a competência, comportamento, motivação, etc, realmente começa a influenciar o modo como os trabalhadores vão utilizar os controles especificados, e daqui para baixo na hierarquia, o potencial de erro humano aumenta.

Ventilação
A ventilação é usada para o movimento de ar de forma a remover, deslocar ou diluir as concentrações do contaminante.

Ventilação de exaustão local, que envolve a remoção do contaminante do local de trabalho perto de sua fonte, é versátil e pode ser um controle de longo prazo mais eficaz do que a ventilação geral ou ventilação diluidora.

Ventilação de diluição envolve a adição de ar mais fresco para o local de trabalho para diluir o agente agressivo. Isto pode ainda resultar em exposição, mas para um produto diluído.

Todas as formas de ventilação pode desempenhar um papel em certas circunstâncias, como parte de uma estratégia de controle. No entanto, a eficácia da ventilação é frequentemente sobrestimada e pode por muitas razões práticas ser ineficaz na prática. Ventilação só será eficaz quando as características da fonte do contaminante estejam adequadamente investigadas e compreendidas e onde o trabalho tem sido feito para mostrar o impacto da corrente de ar sobre o contaminante.

Procedimentos administrativos
Medidas processuais ou administrativas são controles baseados nos trabalhadores que reduzem a dose recebida de um agente perigoso particular. Dose pode ser reduzida, diminuindo a quantidade de tempo que uma pessoa está em uma área particular, e pela redução do número de trabalhadores expostos através da realização de determinadas operações, quando menos trabalhadores estão presentes.

A duração, frequência e número de pessoas expostas constituem controles administrativos, no entanto boa gestão, formação e supervisão também estão incluídos nesta categoria. Uma boa limpeza pode remover os contaminantes do ambiente. A capacitação dos trabalhadores é considerada controle administrativo.

Equipamentos de Proteção Individual
Equipamento de Proteção Individual (EPI) envolve o uso de roupas adicionais, luvas e / ou máscaras para reduzir a exposição a uma substância química. Ela não é a primeira escolha, mas pode ser uma forma adequada de controle onde outras escolhas não são praticáveis​​, ou em combinação com outras medidas, onde a natureza do perigo requer um nível de camadas de proteção.