Publicada Lei que regulariza a campanha "Janeiro Branco", dedicada à promoção da saúde mental

 O Governo Brasileiro Sancionou a LeiNº 14.55, que Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

A campanha Janeiro Branco acontece desde 2014 para estimular a sociedade a debater a importância da saúde mental nas relações humanas. Ela foi criada pelo psicólogo e palestrante mineiro Leonardo Abrahão. Em 2023, o movimento completa dez edições.

Quais temas abordar no Janeiro Branco?

Nessa época é importante abordar transtornos da saúde mental. Afinal, alguns de seus colaboradores podem se identificar com elas.
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Veja alguns dos principais assuntos:

• Depressão;
• Ansiedade;
• Bipolaridade;
• Autismo;
• Demência;
• Síndrome de Asperger;
• Burnout;
• Síndrome do pânico.

Veja a íntegra da Lei: 

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.556, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituída a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Art. 2º Nos meses de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.