Governo anuncia pacote de Leis visando as Mulheres
Equidade de salário, combate à violência de gênero, licença maternidade no Bolsa Atleta, distribuição de absorventes, e retomada de obras marcam 8 de março
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8), pacote de medidas voltadas para a mulher, com o projeto de lei da obrigatoriedade de igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo às mulheres na ciência, entre outras medidas.
Algumas das ações foram antecipadas pela Folha de S.Paulo. Dentre as medidas, há o lançamento de edital do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
O Banco do Brasil lançará cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país, com crédito diferenciado para mulheres.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, fará o programa Mulheres na Favela, para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES lançará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
As ações fazem parte de um pacote lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, do Dia da Mulher.
Um dos decretos assinados pelo chefe do Executivo prevê a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Palácio do Planalto, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) abrirá uma chamada pública voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação, no valor de R$ 100 milhões.
Também foi assinado um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto, de acordo com o governo, garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Lula assinou ainda um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que já foi determinada pelo Congresso Nacional no ano passado. O governo federal prevê R$ 418 milhões por ano para a ação de dignidade menstrual.
O presidente já havia antecipado na última semana a apresentação de um projeto de lei que estabelece remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Já existem leis sobre o tema, mas que, na prática, não são cumpridas
A ideia foi bandeira da então candidata e hoje ministra Simone Tebet (Planejamento).
Foi incorporada pela campanha do petista e deve sair do papel. Os detalhes ainda estão sendo fechados pela Casa Civil. Segundo relatos, a nova lei deve ter reforços positivos e negativos às empresas, como outros países já fazem.
A Folha de S.Paulo já havia antecipado parte das medidas nesta semana, como a proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco e a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.
O governo também ratificará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Além de as mulheres representarem mais da metade da população, há um componente político-eleitoral no incentivo a essas medidas. Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.
É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.
O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.
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