Informações de medicina e segurança do trabalho são próximo desafio para eSocial

Informações do SESMT ainda não são repassadas nos moldes do eSocial, alerta Victória Sanchez, da Thomson Reuters

As informações do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) serão um novo desafio para as empresas, avalia Victória Sanchez, gerente especialista em soluções estratégicas de Tax & Account da Thomson Reuters no Brasil.

Ela explica que boa parte das empresas ainda não tem processo automatizado em medicina e segurança do trabalho e as informações são relacionadas em papel ou planilhas de Excel. No entanto, para o eSocial, que vai convergir todas as informações relativas ao trabalhador, esses dados terão de ser automatizados.

“Não havia reporte dessas informações sistematizado, já nos moldes do eSocial. Todas as informações serão reportadas ao eSocial via conexão, em um processo semelhante ao da nota fiscal eletrônica, mas de forma bem mais complexa”, comenta Victória, que participou do comitê estratégico de Relações do Trabalho na Amcham – São Paulo, quinta-feira (17/03).

As áreas que cuidam de medicina e segurança do trabalho normalmente são enxutas e terão de evoluir para se adequar ao novo sistema, avalia a especialista. O eSocial deve entrar em vigor em setembro de 2016 para empresas com faturamento maior de R$ 78 milhões, segundo previsão do governo federal. O módulo das informações referentes ao SESMT, como níveis de risco, autorização para trabalho em áreas específicas e controle de equipamentos, deve estrear em uma segunda fase do sistema, prevista para janeiro de 2017.

Novas práticas

Victória ressalta que muitas práticas comuns nas empresas terão mudança obrigatória. um exemplo simples é o da alteração contratual, que normalmente não é registrada na carteira de trabalho assim que ela ocorre.

Se uma pessoa é gerente e de repente mudou de endereço e ganhou promoção, é comum que a atualização na carteira ocorra somente no momento em que o funcionário sair da empresa. Com o eSocial, essa alteração terá de ser imediata, até porque haverá alteração no salário e os dados serão cruzados.

“As empresas fazem a alteração, mas não no momento que a legislação exige. São práticas não de má-fé, mas que terão de ser alteradas e vão exigir esforço do RH para se adequar ao processo”, diz.

Permitir que um novo funcionário comece a atividade sem que o reporte de suas informações tenha sido concluído também não será mais possível. “Em muitos lugares o processo de admissão ocorre em paralelo à contratação. Agora o evento admissão terá de ser enviado dois dias antes de o profissional começar a trabalhar”, pontua. “As empresas terão que se reciclar quanto às práticas e instituir regras de serviço”, destaca.

Registro de processos

Segundo Victória, o eSocial terá, num futuro, um módulo que abarque os processos trabalhistas. Inicialmente, apenas questões jurídicas pontuais como pensão alimentícia descontada em holerite entram no sistema.

“Ainda não há modelo nem prazo para entrar em vigor, mas a proposta já incomoda as empresas porque é uma seara complexa”, cita.