sexta-feira, 13 de maio de 2016

Previdência irá divulgar estatística dos acidentes de trabalho online



A partir da promulgação da Portaria 573 de 06 de maio de 2016, o Ministério do Trabalho e Previdência Social passará a divulgar em seu endereço eletrônico os dados de acidentalidade discriminados por estabelecimento da empresa identificando pelo CNPJ – Cadastro Nacional de  Pessoa Jurídica.

Gerando o dado de acidentalidade através da emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, pensão por morte, auxilio doença, aposentadoria, decorrentes de acidente do trabalho.

Os dados que permanecerão em sigilo são os que identificam o segurado e aqueles protegidos por sigilo fiscal.


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